Auxílio-alimentação: aqui está tudo o que as empresas precisam saber

Por Gleice Domingues de Souza, advogada na Weigand & Silva Advogados.

Regulamentação do teletrabalho por Medidas Provisórias tem aspectos negativos

Está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados a regulamentação do teletrabalho (MP 1108/22) e a que institui regras trabalhistas alternativas durante a pandemia (MP 1109/22).

Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT

Ele também tinha advogado constituído nos autos.

Correção monetária. Época própria. Pagamento do salário no mês da prestação de serviço.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

Brainstorming tributário?

As muitas ideias (e os poucos avanços) – dos últimos governos brasileiros no terreno dos impostos e tributos.

Novas regras trazem mudanças na aposentadoria em 2024

Por João Badari

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

alta Corte Trabalhista revogou o parágrafo único do artigo 10 da Instrução Normativa nº 39/2016 do

Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária

Elas representavam todo o quadro funcional da empresa.

TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.

TRT-4 não homologa acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões

Para que seja válido, o acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador deve respeitar o princípio de concessões recíprocas.

Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.

Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita

Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.

Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas

A greve ocorreu em junho de 2017.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Diretor não-empregado.Comprovação

Tendo a ré indicado em defesa ser o empregado detentor de cargo de diretor, escolhido por meio de assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.

A Responsabilidade Civil do Médico

nas relações de caráter trabalhista, portanto, essa relação entre médico e paciente pode ser

Advogado previdenciarista explica regras específicas para aposentadoria do Servidor público

Advogado explica regras para aposentadoria de servidores públicos, regimes próprios, acúmulo de benefícios e uso da Certidão de Tempo de Contribuição.

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS